De 21 para 19 vereadores: Câmara de Praia Grande aprova diminuição de cadeiras em meio a controvérsias e ações judiciais

 Vereadores questionam legalidade da redução de cadeiras na Câmara Municipal em meio a um cenário de intensos debates e reviravoltas

Fachada da Câmara Municipal de Praia Grande, palco de intensos debates e disputas judiciais em torno da redução do número de vereadores.

A Câmara Municipal de Praia Grande se tornou palco de um embate político e jurídico após a aprovação de uma emenda à Lei Orgânica Municipal que reduz o número de vereadores de 23 para 19 a partir da próxima legislatura. A decisão, tomada em duas votações na mesma sessão, tem gerado controvérsias e levado cinco vereadores a recorrer à Justiça contra o ato.

Os vereadores que entraram com a ação judicial alegam que a inclusão da proposta em pauta, sua deliberação e aprovação em dois turnos ocorreram em "desrespeito à Constituição Federal, à própria Lei Orgânica Municipal de Praia Grande/SP e ao Regimento Interno da Câmara local". A sessão que culminou na aprovação da emenda foi marcada por confusão, bate-boca e interrupções, necessitando da intervenção da Guarda Municipal.

A proposta de redução do número de vereadores, de autoria do vereador Emerson Camargo, justifica-se pela economia de R$ 16,234 milhões aos cofres municipais ao longo do próximo mandato. No entanto, a legalidade e a legitimidade do processo legislativo que levou à aprovação da emenda são questionadas pelos vereadores que entraram com a ação judicial.

Os autores da ação argumentam que a reintrodução da proposta desconsidera normas regimentais fundamentais e compromete a integridade do processo legislativo municipal. Além disso, a violação da regra da irrepetibilidade, prevista na Constituição Federal, coloca em risco a estabilidade das decisões legislativas e a confiança da população no sistema democrático local.

O presidente da Câmara, vereador Marco Antonio de Sousa, defende a medida como um compromisso do Legislativo com o bom uso do dinheiro público, afirmando que os recursos economizados poderão ser direcionados para áreas como saúde, educação e segurança. No entanto, os vereadores que entraram com a ação judicial buscam anular os atos administrativos que permitiram a tramitação e aprovação da proposta, garantindo que o processo legislativo ocorra de acordo com os princípios democráticos e os preceitos legais vigentes.

Em meio a esse cenário de intensos debates e disputas judiciais, as eleições municipais se aproximam, e a população de Praia Grande acompanha atentamente os desdobramentos desse embate político que pode impactar o futuro da representatividade e da governança local.

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