Justiça suspende projeto que reduziria número de vereadores em Praia Grande

 Decisão judicial impede mudança na composição legislativa da cidade, gerando controvérsias e destacando falhas processuais

Câmara Municipal de Praia Grande; projeto de redução de cadeiras é suspenso pela Justiça.

A Câmara Municipal de Praia Grande viu-se envolta em uma polêmica após a Justiça suspender um projeto que visava reduzir o número de vereadores de 21 para 19. A proposta, aprovada em tempo recorde e sob protestos, prometia uma economia de R$ 16 milhões aos cofres públicos, mas levantou sérias dúvidas sobre sua legalidade e reais intenções.

A decisão judicial, proferida em caráter liminar, aponta diversas irregularidades no processo legislativo, como a violação da Constituição Federal e do regimento interno da Câmara. A tentativa de reduzir o número de vereadores abaixo do mínimo exigido para o tamanho da população, a discussão de um tema já rejeitado na mesma sessão legislativa e a falta de intervalo entre os turnos de votação são apenas algumas das falhas apontadas.

A pressa em aprovar o projeto e a subsequente ação judicial de vereadores contrários à medida levantam suspeitas sobre uma possível manobra política. A economia prometida, embora relevante, pode ser apenas um pretexto para reduzir a representatividade popular e consolidar o poder de grupos políticos específicos.

A questão que se impõe é: a redução do número de vereadores é realmente uma medida de austeridade ou uma estratégia para diminuir a pluralidade de vozes na Câmara? A Justiça, ao suspender o projeto, sinaliza a necessidade de um debate mais amplo e transparente sobre o tema, que leve em consideração não apenas o aspecto financeiro, mas também a representatividade e a democracia.

A população de Praia Grande merece uma Câmara Municipal que atue em seu nome, com ética, transparência e respeito às leis. A redução do número de vereadores, se realmente necessária, deve ser feita de forma legal e legítima, com ampla discussão e participação popular.

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