Mandado de prisão ainda não emitido; polêmica envolve acusações de agressão
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| Deputado Zé Trovão enfrenta acusação de não pagamento de pensão alimentícia, alegando erro no sistema de descontos. |
Em um desdobramento que promete causar agitação nos círculos políticos e jurídicos, a Justiça de Santa Catarina decretou a prisão do deputado federal Zé Trovão (PL-SC) pelo não pagamento de pensão alimentícia à sua ex-companheira. O juiz Gustavo Schwingel, da Vara da Família de Joinville, assinou o despacho na sexta-feira, 28, destacando uma dívida de aproximadamente R$ 5.200,00.
Todavia, o mandado de prisão ainda não foi emitido, pois a defesa do parlamentar tem um prazo de cinco dias para regularizar o valor devido. Se o pagamento for efetuado, a ordem de prisão será automaticamente revogada.
A defesa de Zé Trovão prontamente classificou a decisão judicial como uma "jogada política baixa" para desestabilizar o deputado. O advogado Fabio Joel Daum, que representa o parlamentar, argumentou que seu cliente nunca deixou de realizar os pagamentos devidos e atribuiu o problema a um erro no sistema de descontos automáticos. Segundo Daum, o sistema vinha descontando 17,5% ou 4,5 salários-mínimos do salário de Zé Trovão, cerca de R$ 5.000,00 mensais. Contudo, o valor correto deveria ser em torno de R$ 6.000,00, resultando na divergência que culminou na atual situação. A defesa sustenta que o deputado não tinha ciência do erro no desconto e que a situação está sendo corrigida.
Por outro lado, a defesa da ex-companheira de Zé Trovão preferiu não se manifestar sobre o processo, mantendo o sigilo sobre suas estratégias jurídicas.
A situação jurídica de Zé Trovão se complica ainda mais devido a acusações de agressão física. Em 2023, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal concedeu uma medida protetiva de urgência a favor de Ana Rosa Schuster Silveira, ex-companheira do deputado. Segundo os relatos, Zé Trovão teria apertado o pescoço de Ana Rosa durante uma discussão, proferindo ameaças de violência. Com a decisão judicial, o deputado foi proibido de se aproximar de Ana Rosa, devendo manter uma distância mínima de 300 metros e abster-se de qualquer contato através de redes sociais. O Tribunal também autorizou a possibilidade de reforço policial para garantir a segurança da vítima.
O caso de Zé Trovão levanta importantes questões sobre a responsabilidade de figuras públicas em cumprir obrigações legais e o impacto de suas ações pessoais na esfera pública. A defesa do deputado aponta para um possível erro administrativo, enquanto a acusação e as medidas protetivas destacam um padrão de comportamento preocupante. A situação requer um acompanhamento atento, tanto pelo sistema judiciário quanto pela sociedade, para assegurar que as normas legais sejam respeitadas e que justiça seja feita de maneira imparcial.
A evolução do caso pode ter implicações significativas para a carreira política de Zé Trovão, bem como para a percepção pública da eficácia e imparcialidade do sistema judiciário brasileiro. À medida que novos detalhes emergem, resta observar como o deputado e sua defesa lidarão com as acusações e quais serão os desdobramentos legais e políticos desse caso.
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