Queimando o filme da Corte: Moraes cassa sentença e CNJ investiga juiz que "desafiou" STF

 Decisão do ministro Alexandre de Moraes gera ainda mais polêmica para a imagem da Corte

Ministro Alexandre de Moraes, do STF, durante sessão plenária.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), tomou uma decisão que reverberou no cenário jurídico brasileiro. A Advocacia-Geral da União (AGU) solicitou a revisão de uma sentença da Justiça Federal do Paraná, que apontava um "erro procedimental" cometido pelo próprio Moraes. O caso envolvia a União e o ex-deputado estadual Homero Marchese (Novo), que buscava indenização por "demora no desbloqueio" de sua conta no Instagram.

O juiz José Jácomo Gimenes, da 1ª Vara Federal de Maringá, foi o responsável pela sentença inicial. No entanto, Moraes considerou que a decisão de Gimenes desafiou a competência do STF e o "modo de condução" do inquérito das fake news. Em suas palavras, "é impensável afirmar que decisão proferida em âmbito de Juizado Especial possa julgar o modo de condução e a legitimidade de atos judiciais tomados em processo em regular trâmite neste Supremo Tribunal Federal".

Os perfis de Marchese nas redes sociais foram bloqueados por Moraes em novembro de 2022. Embora o ministro tenha liberado as contas do ex-deputado no X e no Facebook um mês depois, o Instagram permaneceu bloqueado. A decisão de desbloqueio só ocorreu em maio de 2023, quase seis meses após a ordem de Moraes. Gimenes apontou que houve erro por não constar da decisão do ministro uma determinação expressa para desbloquear o Instagram. Além disso, ele criticou a "excessiva" demora na "complementação da decisão omissa", considerando que a defesa de Marchese questionou imediatamente o fato de a conta do deputado não ter sido desbloqueada.

Moraes não apenas cassou a sentença que condenava a União a indenizar Marchese, mas também determinou a remessa do caso ao corregedor nacional de Justiça, ministro Luís Felipe Salomão. O objetivo é que sejam tomadas "providências cabíveis" em relação ao juiz Gimenes. A AGU alegou que "críticas e desavenças" em decisões judiciais de primeiro grau interferem diretamente no inquérito das fake news, desafiando as competências do STF. O caso foi encaminhado por "prevenção" ao gabinete de Moraes, a pedido da AGU, em razão do inquérito das fake news.

A decisão de Moraes pode ter implicações significativas para o sistema judiciário brasileiro. O advogado-geral da União substituto, Flávio José Roman, alertou para o "efeito multiplicador" dessa medida, sinalizando um modelo de conduta aos julgadores em casos semelhantes. O embate entre o STF e juízes de primeira instância continua a ser um tema relevante, especialmente à medida que as eleições municipais se aproximam.

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