A decisão do STF de monitorar totalmente Lessa em Tremembé gera debate sobre viabilidade e segurança no sistema prisional paulista
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| A transferência do acusado e delator Ronnie Lessa para Tremembé, juntamente com a determinação do STF para monitoramento total, gera debate sobre a viabilidade e segurança no sistema prisional. |
A recente determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), para que a Secretaria de Administração Penitenciária (SAP) monitore integralmente as conversas de Ronnie Lessa, acusado no caso Marielle Franco, na Penitenciária de Tremembé, tem provocado um intenso debate sobre a viabilidade e as implicações dessa medida.
O Sindicato dos Funcionários do Sistema Prisional do Estado de São Paulo (Sifuspesp) manifestou-se publicamente, classificando a determinação como "impossível" de ser cumprida. A entidade argumenta que o Complexo Penitenciário de Tremembé não possui regime disciplinar diferenciado (RDD), modelo que, segundo o sindicato, seria essencial para um monitoramento completo e eficaz.
A questão central reside na infraestrutura e nos recursos disponíveis em Tremembé. O Sifuspesp alega que, mesmo em unidades com RDD, o monitoramento total é inviável, uma vez que apenas o parlatório é monitorado, enquanto as áreas comuns não o são. Em Tremembé, que não possui RDD, a situação se agrava, tornando a tarefa ainda mais desafiadora.
Além da questão da viabilidade, o sindicato também levanta preocupações sobre a segurança dos agentes penitenciários. A imposição do monitoramento em áreas comuns, segundo a entidade, poderia comprometer a ordem e a segurança no sistema prisional, colocando em risco tanto os trabalhadores quanto os detentos.
A transferência de Lessa para Tremembé, autorizada por Moraes a pedido da defesa, também levanta questões sobre a adequação da unidade prisional. Inicialmente, a previsão era de que Lessa fosse para a Penitenciária 2, conhecida como "Cadeia dos Famosos" ou "Cadeia de Caras". No entanto, cogita-se agora a possibilidade de transferi-lo para a Penitenciária 1, dominada pelo Primeiro Comando da Capital (PCC). Essa mudança levanta preocupações sobre a segurança de Lessa, apontado como miliciano e, portanto, potencial alvo de grupos rivais.
O caso de Ronnie Lessa evidencia a complexidade do sistema prisional brasileiro e os desafios enfrentados na gestão de presos de alta periculosidade. A decisão do STF e a reação do Sifuspesp expõem as dificuldades em conciliar a necessidade de segurança e controle com a garantia dos direitos dos detentos e a proteção dos agentes penitenciários.
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