Itanhaém: Justiça determina demolição de condomínio irregular; moradora vizinha denunciou invasão de privacidade

 Decisão do TJ-SP Confirma Irregularidades e Impactos da Construção em Itanhaém

Decisão judicial do TJSP determinoou a demolição da edificação por irregularidades.

Em uma decisão que reacendeu o debate sobre o respeito às normas de construção e o direito à privacidade, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) confirmou a ordem de demolição de um condomínio erguido irregularmente em Itanhaém. A ação judicial foi movida por uma moradora local, que alegou ter sua privacidade invadida pela construção do edifício ao lado de sua residência.

A moradora, representada pelos advogados Alexandre Celso Hess Massarelli e Diego Renoldi Quaresma de Oliveira, argumentou que a obra não apenas desrespeitou as normas de construção, mas também causou impactos diretos em sua qualidade de vida, invadindo sua privacidade de forma inadmissível. A decisão do TJ-SP, proferida em 15 de julho, corrobora essa perspectiva, evidenciando a importância de se considerar os direitos individuais e o bem-estar da comunidade em projetos de desenvolvimento urbano.

O caso levanta questões cruciais sobre a fiscalização de obras e a responsabilidade de construtoras e autoridades públicas em garantir que os empreendimentos estejam em conformidade com a legislação e respeitem os direitos dos cidadãos. A demolição do condomínio, embora represente uma medida drástica, serve como um alerta para a necessidade de maior rigor na aplicação das leis e na proteção dos direitos individuais, especialmente em áreas de grande valor ambiental e social como o litoral paulista.

A decisão do TJ-SP de demolir um condomínio irregular em Itanhaém, lança luz sobre os desafios enfrentados pela construção civil no Brasil. A falta de fiscalização efetiva, a pressão por desenvolvimento urbano acelerado e a busca por lucro a qualquer custo criam um cenário propício para irregularidades e desrespeito aos direitos dos cidadãos.

O caso da moradora que teve sua privacidade invadida pela construção do condomínio vizinho é apenas um exemplo dos inúmeros conflitos que surgem quando o setor da construção não age com responsabilidade e ética. A decisão da Justiça, embora tardia, representa uma vitória para a comunidade e um passo importante na luta por um desenvolvimento urbano mais justo e sustentável.

 

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