Nova taxa de importação "das blusinhas" entra em vigor: impactos e controvérsias

A antecipação da cobrança do imposto suplementar para compras internacionais já levanta debates e inquietações entre consumidores e especialistas

Consumidores enfrentam novos desafios com a implementação da "taxa das blusinhas" para compras internacionais.

A partir deste sábado, 27 de julho, consumidores que realizarem compras em plataformas de e-commerce populares, como AliExpress, Shein e Shopee, começarão a sentir os efeitos da controversa "taxa das blusinhas". Embora a tributação suplementar de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50 tenha sido oficialmente estabelecida para entrar em vigor no próximo dia 1º de agosto, as referidas plataformas decidiram antecipar a cobrança, citando o intervalo necessário para o registro da Declaração de Importação (DI) junto à Aduana. Este documento, fundamental para o controle aduaneiro, deve ser submetido à Receita Federal dentro de um prazo de 72 horas após a compra, justificando assim a antecipação da cobrança.

A "taxa das blusinhas" nasceu de um "jabuti" legislativo, inserido no projeto de lei 914/24, cujo foco principal era a criação do Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover). Após passar pela Câmara dos Deputados e pelo Senado, a medida foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no dia 27 de junho. Além do imposto de 20% para compras de até US$ 50, o novo regime tributário estabelece uma alíquota de 60% para compras entre US$ 50,01 e US$ 3.000, com uma dedução fixa de US$ 20 no valor total do imposto para esta faixa.

A Receita Federal tem promovido esforços para esclarecer a nova regra, inclusive realizando apresentações detalhadas sobre a implementação da tributação. No entanto, a complexidade do cálculo e a potencial variação dos preços finais para os consumidores têm gerado incertezas. Especialistas em tributação alertam que o impacto no bolso dos consumidores pode ser bem maior do que o inicialmente previsto, com aumentos que podem chegar a até 40% sobre o preço atualmente pago.

Este novo cenário levanta uma série de preocupações. Por um lado, a tributação visa aumentar a arrecadação e proteger o mercado interno, pressionado pela concorrência desleal das importações baratas. Por outro lado, o aumento nos custos de importação pode desestimular as compras internacionais, afetando diretamente os consumidores que buscam produtos mais acessíveis e diversificados no exterior. Adicionalmente, há uma dúvida considerável sobre como as empresas de e-commerce irão lidar com esta nova carga tributária: se irão absorver parte dos custos adicionais ou repassá-los integralmente aos consumidores.

Enquanto a medida gera polêmica, uma coisa é certa: a antecipação da cobrança e a entrada em vigor da "taxa das blusinhas" prometem redesenhar o panorama das compras internacionais para os brasileiros. Os próximos meses serão decisivos para entender o real impacto desta mudança e se ela trará os benefícios esperados pelo governo ou se resultará em mais um fardo para o consumidor final.