Santos endurece regras para limpeza de áreas externas e multa em até R$ 50 mil o uso de produtos tóxicos

 Câmara Municipal aprova projeto de lei visando proteger a saúde de animais e pessoas; medida já está em vigor

Fiscalização da prefeitura atuará para coibir o uso de produtos tóxicos na limpeza de áreas públicas.

A Prefeitura de Santos implementou uma nova legislação que proíbe o uso de produtos tóxicos, corrosivos ou prejudiciais ao meio ambiente na limpeza de calçadas, sarjetas e quintais. A iniciativa, proposta pelo vereador Benedito Furtado (PSB), visa proteger a saúde de animais, que frequentemente entram em contato com resíduos desses produtos, e da população em geral.

A nova lei, que altera o Código de Posturas do município, determina que substâncias classificadas como não biodegradáveis pela Ficha de Informações de Segurança de Produtos Químicos (FISPQ) e não registradas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) não podem ser utilizadas na limpeza de áreas externas. O descumprimento da norma acarreta em multas que variam de R$ 2 mil a R$ 50 mil, dependendo da quantidade do produto utilizado e da extensão do dano ambiental causado.

A medida foi motivada por um incidente relatado por um morador do bairro Marapé, que suspeitava que o uso de creolina pelo vizinho na limpeza da calçada estava causando problemas de saúde em seu animal de estimação. A creolina, um desinfetante de uso comum em instalações pecuárias, pode causar graves danos à saúde de animais e pessoas, afetando rins, pulmões e fígado, e em casos extremos, levando à morte.

A preocupação com a saúde pública se estende à possível contaminação da rede de água da cidade por produtos tóxicos, um problema que afetaria toda a população. A recomendação é que a limpeza de calçadas e quintais seja feita apenas com água e sabão.

A vereadora Karoline Santos, ressaltou que a proibição se aplica somente a áreas públicas, onde o forte odor das substâncias pode afetar pessoas e animais sensíveis. "Usar dentro de casa é uma coisa, mas em uma calçada, por exemplo, não pode, porque pode fazer mal para outra pessoa", explicou.

A nova lei, aprovada pela Câmara Municipal em outubro de 2023 e sancionada pelo Executivo, já está em vigor. A expectativa é que a medida contribua para um ambiente mais seguro e saudável para todos os munícipes.

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