Últimas Notícias

8/recent/ticker-posts

Alesp aprova Polícia Penal: Nova solução ou crise à vista?

 Projeto cria nova força policial, mas especialistas questionam eficiência e custo para o contribuinte

A Alesp aprova o projeto da Polícia Penal, mas o impacto real nas penitenciárias e na segurança pública ainda é incerto.

Nesta semana, a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) aprovou o Projeto de Lei Complementar que cria a Polícia Penal no estado, um passo decisivo em direção à reorganização das forças de segurança pública no Brasil. A proposta, que nasceu da Emenda Constitucional 104/2019, tem como objetivo centralizar a gestão de agentes penitenciários sob o controle de um corpo policial específico. Entretanto, por trás dessa decisão, há questões urgentes que precisam ser ponderadas.

A criação da Polícia Penal promete fortalecer o sistema prisional, mas os desafios são grandes. Como todas as promessas feitas em terra fértil para a burocracia brasileira, o caminho entre a teoria e a prática é longo e sinuoso. Sob a ótica de seus defensores, a medida é um passo importante para consolidar o controle nas prisões e melhorar a segurança tanto de servidores quanto da população em geral. O Estado de São Paulo, conhecido por sua sobrecarga carcerária, estaria, finalmente, adotando uma abordagem mais rigorosa e eficiente. Ou, ao menos, é o que o discurso oficial tenta vender.

Críticos da proposta, contudo, não estão convencidos. Em meio a aplausos calculados e discursos inflamados, surge a dúvida: estaria o governo estadual adicionando mais uma camada de complexidade a um sistema já fragmentado e ineficiente? O temor de que a nova força policial sirva mais para inflar a máquina pública do que para efetivamente mitigar a crise carcerária é palpável. Afinal, criar mais uma instituição não garante, por si só, a resolução dos problemas crônicos que assombram o sistema prisional.

De acordo com especialistas, um dos desafios mais evidentes será a capacitação dos novos agentes. O risco de que esse contingente seja mal treinado ou subutilizado não é uma mera paranoia. Basta um olhar rápido sobre a história recente de nossas forças de segurança para encontrar inúmeros exemplos de promessas mal cumpridas, onde o Estado se mostrou ineficiente, não só na gestão de pessoal, mas também no cumprimento de suas metas mais básicas. A Polícia Penal, por si só, será suficiente para resolver a superlotação e os frequentes motins que tornam o sistema prisional brasileiro um barril de pólvora?

A promessa de uma segurança melhor vem acompanhada de um preço salgado. O orçamento estadual, já sobrecarregado, terá que se adaptar para comportar a nova estrutura. A criação de uma Polícia Penal vai exigir investimentos pesados em treinamento, equipamentos, infraestrutura e, claro, salários. Não é de se espantar que o contribuinte, já fustigado por impostos exorbitantes, possa se perguntar: "Quem vai pagar essa conta?". A resposta é sempre a mesma — nós, é claro.

Alguns economistas mais atentos apontam que, em vez de investir em um novo aparato estatal, o governo deveria focar na melhoria das instituições existentes, modernizando as estruturas da Secretaria de Administração Penitenciária (SAP) e reavaliando o próprio modelo de gestão carcerária. Na prática, o projeto pode acabar se tornando uma armadilha financeira, dificultando ainda mais o já debilitado equilíbrio das contas públicas.

O que também preocupa é a definição do papel dessa nova força. Ainda não está claro qual será o verdadeiro alcance de suas atribuições. Agentes da Polícia Penal terão autonomia ou estarão subjugados a outras forças policiais? A nebulosidade sobre essa hierarquia gera incertezas. Ao transferir as responsabilidades dos agentes penitenciários para uma nova corporação, o governo estadual pode acabar criando um vácuo de poder ou, pior, um conflito de competências entre as várias forças de segurança que já atuam em São Paulo.

Além disso, questões relativas à corrupção no sistema prisional não podem ser ignoradas. Historicamente, a convivência próxima entre agentes penitenciários e detentos gerou diversas brechas para a infiltração de atividades ilícitas, que vão desde o tráfico de drogas até o favorecimento de líderes de facções criminosas. Uma nova corporação estaria imune a esse tipo de prática? O tempo dirá, mas os mais céticos têm suas dúvidas.

Enquanto as discussões se intensificam, fica a dúvida sobre os efeitos práticos que essa medida trará para a população. Para além das paredes das penitenciárias, o reflexo de um sistema prisional mais eficiente poderia, em tese, significar mais segurança nas ruas. No entanto, a longo prazo, a resolução dos problemas que afligem o sistema penal brasileiro depende de reformas muito mais amplas do que a criação de uma nova polícia. Sem uma política séria de redução da criminalidade e de investimentos em educação e projetos sociais, a Polícia Penal poderá ser apenas mais um remendo em uma estrutura carcerária que já parece condenada à falência.

No fim das contas, a aprovação do projeto, com seus desafios e expectativas, soa um tanto quanto otimista demais. Como de costume no Brasil, o que começa como uma solução ideal pode, em pouco tempo, se revelar um problema ainda maior. O tempo, sempre implacável, se encarregará de dizer qual o destino da Polícia Penal: será uma medida eficiente ou mais um peso a ser carregado pelos ombros já fatigados do sistema público? Enquanto isso, seguimos na torcida — e na desconfiança.



Tags: #PolíciaPenal #Alesp #SegurançaPública #SistemaPrisional #CriseCarcerária #SãoPaulo

Postar um comentário

0 Comentários