A advogada e influenciadora digital Deolane Bezerra foi liberada da prisão preventiva após decisão do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE)
 |
| Deolane Bezerra deixa a Colônia Penal Feminina do Recife após decisão judicial que concedeu prisão domiciliar à influenciadora. |
A decisão pela libertação, tomada após cinco dias de sua prisão em uma operação que investiga lavagem de dinheiro e jogos ilegais, beneficia também Maria Eduarda Filizola, esposa de Darwin Henrique da Silva Filho, dono da Esportes da Sorte.
A soltura de Deolane Bezerra, no entanto, está condicionada a medidas cautelares. Ela deverá permanecer em prisão domiciliar, inclusive durante finais de semana e feriados, e usar tornozeleira eletrônica. Adicionalmente, a influenciadora está proibida de contatar outros investigados e de se manifestar sobre o caso nas redes sociais, imprensa ou outros meios de comunicação.
A decisão judicial, proferida pela 4ª Câmara Criminal, considerou o fato de Deolane e Maria Eduarda terem filhos menores de 12 anos. A conversão da prisão preventiva em domiciliar está prevista no artigo 318A do Código Penal, desde que o crime não envolva violência ou grave ameaça à pessoa.
A decisão também encontra respaldo em um habeas corpus coletivo concedido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2018, que substitui a prisão preventiva por domiciliar para gestantes, lactantes e mães de crianças de até 12 anos ou de pessoas com deficiência.
Apesar da liberação de Deolane e Maria Eduarda, outros investigados permanecem presos. A mãe da advogada, Solange Bezerra, e Darwin Henrique da Silva Filho, CEO da Esportes da Sorte, seguem detidos em Recife.
Tags: #DeolaneBezerra #Liberdade #PrisãoDomiciliar #LavagemdeDinheiro #JogosIlegais #Justiça
0 Comentários