Medida visa combater plataformas ilegais e proteger a população de prejuízos
Captura de tela do jogo "Tigrinho", que se tornou popular nas redes sociais, apesar de ser um cassino online ilegal e alvo de investigações policiais. |
A Justiça de São Paulo determinou o bloqueio de 15 sites que hospedam jogos de azar, incluindo o popular "Jogo do Tigrinho". A decisão, tomada pela 35ª Vara Cível da Capital, visa combater a operação de plataformas ilegais e não regulamentadas no Brasil. A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) foi notificada para implementar o bloqueio junto às provedoras de internet.
O juiz Gustavo Henrique Bretas Marzagão, responsável pela decisão, destacou os efeitos negativos dos jogos de azar, como o caça-níquel, que têm causado prejuízos à população. A ação judicial foi movida por uma associação de defesa do setor de jogos, que argumenta que essas plataformas operam ilegalmente, intermediando pagamentos entre usuários e os responsáveis pelos sites de apostas.
Até o momento, apenas dois dos 15 sites foram retirados do ar: 7yjogo.com e bbajogo.com. A lista completa inclui: hot777.com, cxxbet.com, 1993bet.com, 4444king.com, 7slots.casino, 9f.com, afun.com, amuletobet.com, fresh.casino, br678.com, iribet.com, x1jogo.com e ninecasino.com.
O "Jogo do Tigrinho" e plataformas semelhantes têm sido associados a diversos golpes e atividades criminosas. No primeiro semestre de 2024, mais de 500 boletins de ocorrência relacionados a golpes envolvendo o jogo foram registrados em São Paulo. A Polícia Civil investiga a participação de organizações criminosas nesses delitos.
Em paralelo a essas ações, o governo federal definiu regras para jogos de apostas online, abrindo a possibilidade de legalização do "Jogo do Tigrinho" e outros jogos similares, desde que cumpram as novas regulamentações.
A nova portaria autoriza o funcionamento de jogos de azar online, com regras específicas sobre definição de prêmios, apresentação de tabelas de pagamento, informações sobre como vencer, tempo limite de inatividade e proibição de oferta em ambientes físicos.
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