Período de defeso protege camarões em reprodução e reforça fiscalização ambiental no litoral de São Paulo
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| Fiscalização em embarcações garantirá cumprimento do período de defeso e preservação das espécies marinhas. |
A partir desta terça-feira (28), inicia-se o período de defeso do camarão em todo o litoral paulista. A medida, que segue até 30 de abril, é essencial para garantir a preservação das espécies durante a fase reprodutiva. Durante o defeso, fica proibida a pesca das espécies camarão-rosa, camarão-de-sete-barbas, camarão-branco, santana ou vermelho e barba-ruça, com exceção do camarão-branco capturado sem arrasto com tração motorizada.
A regulamentação foi instituída para assegurar a renovação dos estoques pesqueiros, considerando que o período reprodutivo é vital para o equilíbrio ambiental e a sustentabilidade da atividade pesqueira. A proibição abrange as regiões Sudeste e Sul do Brasil, incluindo a extensa costa do estado de São Paulo.
Segundo a Fundação Florestal, ligada ao governo estadual, os pescadores têm até o dia 30 de janeiro para desembarcar os camarões capturados antes do início do defeso. Além disso, aqueles que possuírem estoques de camarão devem emitir a declaração de estoque no site oficial da Secretaria de Aquicultura e Pesca do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (SAP/MAPA). Essa declaração, obrigatória até o quinto dia útil após o início do defeso, deve estar acompanhada de documentos fiscais que comprovem a origem e o peso dos produtos armazenados em cada local.
A fiscalização é rigorosa e busca coibir práticas ilegais que prejudiquem os ecossistemas marinhos. O não cumprimento das normas pode resultar em sanções severas, como multas, apreensão de equipamentos e processos administrativos ou criminais.
Na última semana, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) realizou uma operação de fiscalização preventiva em diversos municípios do litoral centro-sul paulista. Durante a ação, embarcações foram abordadas em alto-mar para verificação de documentação, condições de operação e espécies pescadas.
O principal objetivo das operações é garantir o cumprimento das normas de pesca e conscientizar pescadores sobre a importância de adotar práticas sustentáveis. "Essas ações são fundamentais para preservar os recursos pesqueiros e assegurar que as futuras gerações também possam usufruir deles", afirmou um representante do Ibama.
Embora essencial para a manutenção dos ecossistemas marinhos, o período de defeso pode impactar significativamente as comunidades que dependem da pesca como principal fonte de renda. Para mitigar os efeitos, o governo federal oferece o Seguro-Defeso, benefício concedido aos pescadores artesanais que ficam impossibilitados de exercer sua atividade durante o período de proibição.
Os pescadores devem estar devidamente cadastrados no Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP) para ter direito ao benefício. A regularização cadastral e a apresentação de documentação adequada são fundamentais para o recebimento do auxílio.
O período de defeso reflete a crescente preocupação com a conservação ambiental e a sustentabilidade. A pesca excessiva e fora de época compromete o ciclo reprodutivo das espécies e pode levar ao esgotamento dos estoques pesqueiros, afetando diretamente a biodiversidade e o equilíbrio dos ecossistemas marinhos.
Com a colaboração de pescadores, órgãos de fiscalização e sociedade civil, é possível garantir que as medidas de preservação tragam benefícios a longo prazo, promovendo uma relação mais harmoniosa entre atividade humana e natureza.
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