Transição em Mongaguá barra contrato milionário e expõe batalha por cofres públicos na reta final da gestão interina

MP intervém a pedido da equipe da prefeita eleita, Cristina Wiazowski, e suspende compra de R$ 2,8 milhões em livros sem licitação

Disputa política sobre a gestão de recursos públicos marca o período de transição de governo e Mongaguá. Foto: Divulgação.

O cenário político de Mongaguá foi palco de mais uma acirrada disputa nos bastidores do poder, culminando na suspensão de um contrato milionário firmado pela gestão interina. A intervenção, provocada pela comissão de transição da prefeita eleita, Cristina Wiazowski (Progressistas), e acatada pelo Ministério Público de São Paulo (MP-SP), barrou uma despesa de R$ 2.842.432,00 destinada à compra de kits de livros didáticos, em uma manobra que evidencia a tensão e a vigilância sobre os cofres públicos na fase final do governo provisório.

A controvérsia gira em torno do contrato emergencial nº 034/2025, assinado pelo prefeito interino Luiz Berbiz de Oliveira, conhecido como Tubarão, para a aquisição do material do “Projeto Ciranda Literária”. A transação foi efetivada sem a realização de um processo licitatório, o que imediatamente acendeu o alerta da equipe que prepara o terreno para a nova administração municipal, que tomará posse em 11 de julho.

A resposta das instituições foi célere. Atendendo a uma representação protocolada pela comissão de transição, o promotor de Justiça Rafael Viana de Oliveira Vidal, da 2ª Promotoria de Mongaguá, determinou a suspensão imediata do contrato. Em seu despacho, o promotor foi enfático ao questionar a natureza "urgente e inadiável" da despesa, argumento utilizado pela prefeitura interina para justificar a ausência de licitação. Vidal ressaltou que, com o ano letivo já em seu sexto mês, a justificativa de emergência perde sustentação.

O Ministério Público foi além, advertindo que a continuidade da contratação poderia enquadrar os responsáveis em ato de improbidade administrativa, conforme o artigo 10 da Lei 8.429/92. As sanções previstas são severas e incluem a perda da função pública, suspensão dos direitos políticos por até 12 anos, aplicação de multa e a proibição de firmar contratos com o poder público. Foi concedido um prazo de cinco dias para que a gestão de Tubarão apresente explicações formais e comprove a paralisação do acordo.

Sandro Abreu, advogado e coordenador da comissão de transição, afirmou que a ação reflete o pilar da futura gestão: transparência e rigor fiscal. "A Comissão iniciou os trabalhos focada nessa transparência, zelando pela probidade na administração do Município", declarou Abreu. Foi ele quem formalizou a denúncia ao MP, destacando que a despesa milionária agravaria a já delicada saúde financeira de Mongaguá. "O Município está com sérios problemas de ordem financeira e essa pretendida aquisição, realizada sem licitação, certamente agravaria ainda mais o quadro orçamentário e financeiro, que já vem sendo alertado pelo Tribunal de Contas", pontuou.

Um detalhe crucial que reforça a suspeita de irregularidade é a existência de um parecer técnico contrário emitido por um órgão da própria administração municipal, que desaconselhava a contratação nos moldes em que foi proposta. Para a equipe de transição, o ato da gestão interina, a menos de um mês do término de seu mandato, representa um comprometimento indevido de recursos que deveria ser decidido pela prefeita eleita.

Em sua defesa, a Prefeitura de Mongaguá informou que a empresa fornecedora dos kits literários havia apresentado documentação que comprovaria a exclusividade do produto, o que, em tese, poderia justificar a inexigibilidade de licitação. A administração municipal também garantiu que nenhum pagamento foi efetuado, afastando a necessidade de qualquer ressarcimento aos cofres públicos. O setor jurídico da prefeitura já está analisando o caso para formular a resposta oficial ao Ministério Público dentro do prazo legal estipulado.

Enquanto o imbróglio jurídico se desenrola, a comissão de transição de Cristina Wiazowski segue em estado de alerta, monitorando cada passo da gestão que se despede. Esse é um claro sinal de que a nova administração pretende inaugurar um período de maior controle e responsabilidade fiscal, buscando estancar sangrias e garantir que o erário não seja comprometido por decisões de última hora.

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