Câmara municipal reage ao excesso de QR Codes e pressiona por mais acessibilidade para idosos e pessoas com deficiência visual
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| Mão percorre as linhas de um cardápio em braille, símbolo da busca por mais acessibilidade em bares e restaurantes de Santos. Foto: Reprodução. |
A onda de cardápios digitais que tomou conta dos bares e restaurantes após a pandemia começa a encontrar um contraponto em Santos. A Câmara Municipal aprovou um projeto de lei complementar que obriga estabelecimentos da cidade a oferecerem cardápios físicos aos clientes, incluindo ao menos uma versão em braille para pessoas com deficiência visual. A medida, apresentada como resposta às barreiras criadas pelos menus exclusivamente virtuais, agora depende de sanção da Prefeitura para virar lei.
O projeto, de autoria da vereadora Cláudia Alonso (Podemos), atinge restaurantes, lanchonetes, bares e estabelecimentos congêneres que prestem atendimento presencial. Pela proposta, esses locais terão de manter cardápios impressos em quantidade mínima suficiente para atender, ao menos, 10% da totalidade de consumidores. Além disso, cada estabelecimento deverá dispor obrigatoriamente de um menu em braille, garantindo que pessoas com deficiência visual não fiquem dependentes de terceiros para acessar as informações básicas sobre o que está sendo servido.
O texto também determina que os cardápios sejam redigidos de forma clara e legível, para que a obrigação não se limite à existência física do material, mas efetivamente favoreça a compreensão do público. Em caso de descumprimento, o projeto prevê inicialmente advertência, abrindo prazo de 60 dias para que o estabelecimento se adeque às novas exigências. Se, mesmo assim, a situação persistir, será aplicada multa de 350 reais, valor que dobra em caso de reincidência.
Na justificativa apresentada à Câmara, a autora do projeto ressalta que os cardápios virtuais, em especial aqueles acessados exclusivamente por QR Code, têm gerado transtornos a uma parcela significativa da população. Idosos, pessoas com deficiência e consumidores com menor familiaridade tecnológica acabam, muitas vezes, excluídos ou constrangidos, seja por dificuldades de manusear o celular, seja pela necessidade de pedir ajuda para interpretar as opções do menu.
Além dos obstáculos individuais, o texto aponta problemas práticos do modelo digital: falhas na conexão de internet, aparelhos sem capacidade de leitura dos códigos e instabilidade dos sistemas usados pelos estabelecimentos. Na prática, o que deveria ser um recurso de praticidade e modernização termina, em muitos casos, criando barreiras para o exercício de um direito básico do consumidor: saber, com clareza, o que está comprando e quanto vai pagar.
O debate sobre os cardápios digitais não é exclusivo de Santos. Temas semelhantes já foram discutidos na Câmara Municipal de São Paulo e na Assembleia Legislativa Paulista, em propostas que também reagiam ao uso indiscriminado de QR Codes em restaurantes. A aprovação do projeto santista insere a cidade nesse movimento mais amplo, que tenta conciliar inovação tecnológica com acessibilidade e inclusão, especialmente em regiões com população envelhecida e forte presença de turistas, como a Baixada Santista.
Agora, o texto segue para análise do Executivo municipal. Caso seja sancionado, estabelecimentos terão de se adaptar, equilibrando o uso de ferramentas digitais com a garantia de atendimento digno, acessível e inclusivo a todos os clientes.
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