URGENTE: CFM anuncia bloqueio de CRM para reprovados no Enamed e escancara o atraso no controle da formação médica

Conselheiros dizem que vão reeditar norma para impedir registro de egressos com desempenho insuficiente; dados do MEC indicam mais de 30% dos cursos avaliados com conceitos insatisfatórios

Estudantes de jaleco branco, em imagem ilustrativa, representam a formação médica em meio ao debate sobre avaliação, qualidade e acesso ao CRM. Foto: Reprodução.

A primeira fotografia oficial do Enamed escancarou um problema antigo — e, desta vez, o Conselho Federal de Medicina decidiu falar em voz alta. Após a divulgação dos resultados da avaliação nacional da formação médica, conselheiros do CFM anunciaram que pretendem impedir que formandos reprovados na média obtenham o registro profissional (CRM), condição indispensável para atuar legalmente como médico.

Em vídeo, os conselheiros federais Francisco Cardoso, Raphael Camara e Diogo Leite Sampaio afirmaram que o colegiado irá reeditar uma norma, por meio de resolução, para barrar a concessão do CRM a quem não alcançar desempenho mínimo no exame, liberando o registro apenas após aprovação em uma prova futura. A justificativa, sustentam, é direta: reduzir risco à população diante do que classificam como uma formação incapaz de garantir competências básicas.

A declaração ocorre na esteira de um resultado considerado “assustador” pela cúpula da entidade. De acordo com números divulgados pelo Ministério da Educação, 107 dos 351 cursos avaliados — quase um terço — receberam conceitos 1 e 2, níveis vistos como insuficientes numa escala que vai até 5. O dado ganha peso quando convertido em gente: cerca de 13.871 médicos formados em 2025 seriam egressos de instituições com desempenho baixo, segundo o levantamento.

Para o CFM, a medida é uma reação ao que descreve como previsível inércia regulatória. Um dos conselheiros afirma que o MEC “dá nota”, mas que, na prática, pouco muda no ritmo necessário. A mensagem do conselho é que, se o filtro não vier do sistema educacional com força imediata, virá do sistema de registro — ainda que tardio e com potencial de confronto jurídico.

Do lado do Ministério, a resposta anunciada mira as instituições, não diretamente o registro profissional. O MEC informou um pacote de sanções para 99 faculdades com pior desempenho, incluindo restrições ao Fies, proibição de aumentar vagas, cortes percentuais na oferta e, nos casos mais graves, impedimento de receber novos alunos. As instituições terão 30 dias para apresentar recurso.

O CFM, porém, considera insuficiente a via administrativa e volta a pressionar por um exame de proficiência obrigatório para concessão do CRM, nos moldes do Exame da OAB. A proposta ganhou novo fôlego após a aprovação, em primeiro turno, de um projeto de lei na Comissão de Assuntos Sociais do Senado, em dezembro de 2025.

A própria entidade admite que a reedição da norma para bloquear o CRM deve provocar embates e contestação judicial. Ainda assim, a fala pública do conselho marca uma mudança de postura: o recado é que o tempo de “alertas” passou — e que o custo da demora, agora exposto em números, deixou de ser apenas estatística para virar risco assumido.