MP acusa Felicio Ramuth, vice-governador de SP, de envolvimento em fraudes licitatórias em Praia Grande, na gestão de Alberto Mourão
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| Felicio Ramuth, vice-governador de São Paulo, envolto em controvérsias jurídicas. |
Felicio Ramuth, atual vice-governador de São Paulo e ex-prefeito de São José dos Campos, está no centro de uma tempestade judicial. Acusações graves de fraude em licitações pairam sobre ele, expondo possíveis práticas ilícitas durante a administração de Praia Grande, comandada por Alberto Mourão, então prefeito pelo PSDB.
As supostas irregularidades ocorreram entre 2014 e 2016, período em que a cidade balneária de Praia Grande era administrada por Alberto Mourão. O Ministério Público (MP) identificou falhas em três licitações realizadas pela prefeitura, levantando suspeitas de conluio e direcionamento dos certames. Felicio Ramuth, à época consultor da empresa CSJ, é acusado de ter participado ativamente no esquema fraudulento.
Conforme aponta a denúncia, a empresa CSJ venceu as duas primeiras licitações, enquanto a Direct Serviços Digitais, outra firma ligada a Felicio Ramuth, foi a vencedora do terceiro certame, com um lance surpreendentemente 125% superior ao contrato anterior. A Direct, inicialmente pertencente a Ramuth, passou a ser controlada por sua esposa, Vanessa Ramuth, no final de 2016, e já teve como sócio o pai de Felicio, Elcio Irme Ramuth. A relação entre as empresas é ainda mais suspeita devido ao fato de o proprietário da CSJ ter sido sócio da Direct anteriormente.
A Promotoria destaca que, em duas das licitações, apenas a CSJ e a Direct participaram, enquanto na terceira, somente a CSJ apresentou proposta. Esse comportamento viola a exigência de convidar, no mínimo, três empresas para o processo licitatório, conforme determina a legislação.
Desde a abertura do caso, em 2017, os réus têm recorrido a diversas instâncias judiciais, incluindo o Tribunal de Justiça, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o Supremo Tribunal Federal (STF). Após várias idas e vindas, em abril deste ano, o processo retornou à primeira instância para análise do mérito da denúncia. Não há um prazo definido para a sentença final.
Em fevereiro de 2021, a Promotoria reforçou as acusações, alegando que os envolvidos atuaram em conluio para fraudar os processos licitatórios, causando prejuízos aos cofres públicos. A ação foi aceita em junho de 2022 pela 13ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça. Em março de 2023, Felicio Ramuth apresentou recurso ao STJ, que foi negado em agosto, e ao STF, que também rejeitou o pedido em fevereiro de 2024.
Felicio Ramuth nega veementemente qualquer irregularidade. Através de seus advogados, ele argumenta que não houve ilegalidade nas licitações e que, mesmo que tivessem ocorrido irregularidades, elas não poderiam ser atribuídas a ele, uma vez que sua responsabilidade se limitava à atuação como consultor de uma das empresas contratadas, sem participação na fase interna dos certames. Ramuth também defende que os preços dos contratos estavam em conformidade com o mercado e que as licitações não foram questionadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), além de afirmar que os serviços foram efetivamente prestados, sem causar danos aos cofres públicos.
Felicio explica ainda que a prefeitura convidou mais empresas para participar das licitações, mas que não houve interesse por parte delas. Em relação à diferença de preço no certame vencido pela Direct, ele justifica que a alteração no objeto contratado exigiu um sistema mais moderno e atualizado.
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