Tributos que transformam ou sobrecarregam? Reforma tributária acende debates no Brasil

Mudanças na cesta básica e nos impostos seletivos geram polêmicas e questionamentos

Brasileiros avaliam o impacto das mudanças tributárias, enquanto incertezas pairam sobre o verdadeiro alcance da reforma.

O Senado Federal deu um passo crucial ao aprovar a regulamentação da Reforma Tributária na última quinta-feira (12). Contudo, longe de ser unanimemente comemorada, a proposta lança sombras sobre o impacto real para a população brasileira. Entre as medidas apresentadas estão a reestruturação da cesta básica e a criação do controverso "imposto do pecado", ambas cercadas por críticas de especialistas e setores sociais.

A divisão da cesta básica em duas categorias – produtos com alíquota zero e itens com redução de 60% nos tributos – é vendida como um alívio ao consumidor, mas não sem controvérsias. Enquanto itens essenciais como arroz, feijão e leite foram mantidos na alíquota zero, produtos como óleos de milho e soja – amplamente consumidos pela população de menor renda – foram inexplicavelmente excluídos.

"Esse critério de seleção parece arbitrário e desconectado da realidade de consumo das famílias brasileiras. Quem ganha com isso?" questionam analistas.

A redução de tributos para produtos mais caros, como crustáceos e massas recheadas, levanta outra dúvida: estaria o governo priorizando nichos de mercado em detrimento das necessidades reais da população? Alimentos frescos e saudáveis, embora necessários, continuam inacessíveis para muitas famílias, mesmo com os descontos prometidos.

A isenção para medicamentos oncológicos e para doenças raras é uma medida que parece certeira à primeira vista. No entanto, especialistas alertam para o fato de que outros medicamentos essenciais permanecem com alta carga tributária, comprometendo a acessibilidade para milhões de pacientes. "A reforma atinge uma parcela extremamente específica da população enquanto ignora necessidades mais amplas", criticam profissionais da saúde.

A instituição do chamado "imposto do pecado" – que onera produtos como cigarros, bebidas alcoólicas e embalagens plásticas – é uma tentativa de alinhar tributação a incentivos sociais. Contudo, as exclusões de itens como armas e munições após pressões políticas expõem a fragilidade do discurso moralista por trás da medida.

A reforma também promove mudanças na tributação de automóveis e bens minerais, prometendo alíquotas diferenciadas para veículos elétricos e penalizações para veículos mais poluentes. No entanto, essa medida está longe de ser inclusiva. "Carros elétricos continuam fora do alcance da maior parte dos brasileiros. Para quem essa ‘sustentabilidade’ realmente serve?", questionam críticos.

A inclusão do carvão mineral na tributação é vista como um aceno ambiental, mas especialistas apontam que a medida não compensa a leniência em outros setores, como o de combustíveis fósseis.

Apesar de prometer uma simplificação tributária ao unificar impostos como ICMS, ISS, PIS, Cofins e IPI, a reforma levanta mais dúvidas do que certezas. Analistas alertam para o risco de aumento na alíquota padrão, que pode ultrapassar os 27,97% estimados, onerando ainda mais o consumidor final.

Resta saber se a proposta conseguirá equilibrar suas promessas com a realidade de uma população que já carrega o peso de um dos sistemas tributários mais regressivos do mundo.