Vereador expôs caso alarmante na Câmara e exigiu afastamento imediato; Estado alega que profissional atua dentro das normas
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| Câmara Municipal de Santos discute denúncia contra médico de hospital público condenado por crime sexual infantil. Foto: Reprodução/Redes Sociais. |
A revelação feita pelo vereador santista Marcos Caseiro (PT) durante sessão da Câmara Municipal escancarou um episódio que levanta sérias questões sobre a gestão e a ética na administração pública da saúde. Segundo o parlamentar, um médico que ocupa cargo de chefia no Hospital Guilherme Álvaro — unidade estadual de referência na região — foi condenado, em 2009, por violentar sexualmente uma criança de 10 anos, crime cometido em Barueri, na Região Metropolitana de São Paulo.
O profissional em questão, chefe do Núcleo Interno de Regulação — setor responsável pela distribuição de vagas dentro da unidade hospitalar —, recebeu pena de 10 anos e 8 meses de prisão pelo delito que, à época, era classificado como "atentado violento ao pudor", posteriormente reclassificado na legislação como "estupro de vulnerável".
Após recorrer, permaneceu em liberdade até 2015, quando a Justiça rejeitou todos os recursos e determinou sua prisão. Cumpriu parte da pena em regime fechado a partir de 2017, mas, dois anos depois, foi transferido para o regime aberto, que lhe permitiu circular livremente durante o dia. Mesmo com a condenação transitada em julgado, continuou exercendo funções de confiança na administração do hospital.
Durante seu pronunciamento, Caseiro foi enfático:
— Solicito imediata exclusão desse cidadão do quadro de funcionários, porque não podemos ter pedófilo em nenhuma unidade pública da nossa cidade — afirmou, apontando a gravidade de manter um condenado por crime sexual contra criança em posição estratégica dentro de um serviço de saúde.
A denúncia provocou forte reação, não apenas entre vereadores, mas também entre profissionais de saúde e representantes de movimentos de proteção à infância, que classificam o caso como um "afronta" à moralidade administrativa e à confiança da população nas instituições públicas.
A Secretaria de Saúde do Estado de São Paulo, responsável pela gestão do Hospital Guilherme Álvaro, informou em nota que o servidor foi contratado por concurso público em 2007 e que "exerce suas atividades conforme as normativas vigentes". A pasta ressaltou que "fatos alheios à sua atuação na instituição estão sob responsabilidade das autoridades competentes".
A posição oficial, no entanto, levanta questionamentos sobre até que ponto a "vida pregressa" de um servidor pode ser ignorada pelo poder público, especialmente quando envolve crimes de natureza hedionda contra crianças e adolescentes. O caso revela falhas no processo de desligamento de servidores cujas condutas passadas comprometem a integridade ética do serviço público, alimentando um perigoso abismo entre a legalidade formal e a legitimidade moral.
Enquanto a polêmica cresce, permanece no ar a questão que incomoda grande parte da sociedade: é aceitável que um profissional condenado por crime sexual contra criança, mesmo tendo cumprido parte da pena, continue ocupando cargo de confiança em uma instituição pública de saúde?
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