Mãe que espancou filho de 4 anos em São Vicente é condenada a 26 anos de prisão

Caso de 2022 na Favela México 70 expôs brutalidade da violência doméstica infantil e fragilidade da rede de proteção

Júlia Cristina Pereira, condenada a 26 anos de prisão por espancar o filho de 4 anos, no momento em que era conduzida pela polícia após a prisão em São Vicente. Foto: Reprodução.

Uma mulher foi condenada a 26 anos de prisão em regime fechado pelo Tribunal do Júri de São Vicente, nesta terça-feira (26), por espancar o próprio filho, então com 4 anos de idade. O crime ocorreu em setembro de 2022, na Favela México 70, na Vila Margarida, e chocou até profissionais acostumados à rotina de violência na Baixada Santista. A defesa já anunciou que vai recorrer da decisão ao Tribunal de Justiça de São Paulo.

Segundo o advogado de Júlia Cristina Pereira, João Vitor Fontoura, já foi interposto recurso de apelação. A tese da defesa é de que o veredicto seria “manifestamente contrário à prova dos autos” e de que a confissão de Júlia não foi reconhecida como atenuante de pena. As razões do recurso serão apresentadas diretamente ao TJ, mas, até lá, permanece a condenação por um episódio que expõe, de forma crua, a vulnerabilidade de crianças em contextos de extrema violência doméstica.

O caso veio à tona em 28 de setembro de 2022. Naquele dia, o menino foi espancado pela mãe e pelo padrasto dentro da casa da família, na comunidade México 70. A criança sofreu fraturas em oito costelas e no braço, ficando 27 dias internada. O quadro clínico grave deixou claro que não se tratava de um “excesso disciplinar”, mas de agressões sistemáticas e incompatíveis com qualquer justificativa minimamente aceitável.

Em um vídeo gravado após as agressões, a própria mãe aparece chamando a atenção do filho, mandando que ele “não rangisse os dentes” e afirmando que ele “não ia bagunçar na casa dela”. A gravação, que circulou entre moradores e foi parar nas mãos das autoridades, reforçou a percepção de que a violência era usada como método de controle e humilhação, e não como um ato isolado num momento de descontrole.

No mesmo dia em que o menino foi espancado, o padrasto, Julian do Nascimento, de 32 anos, foi encontrado morto às margens do km 285+300 da Rodovia Padre Manoel da Nóbrega, na altura do Parque das Bandeiras. Ele foi atingido por disparos no olho direito, nas mãos e no tórax. Ele era ex-presidiário e cumpria pena por roubo em regime aberto.

Júlia foi presa uma semana depois, localizada por policiais do 2º Distrito Policial de São Vicente em um barraco abandonado, em Itanhaém. A tentativa de se esconder após o crime adicionou mais um elemento de gravidade ao caso e reforçou a necessidade de resposta firme das autoridades. Ainda assim, o processo expõe uma realidade incômoda: a rede de proteção só agiu com força total depois que o menino apareceu com lesões graves e prolongada internação, evidenciando que sinais anteriores, se existiram, não foram identificados ou não geraram a intervenção necessária.

O julgamento e a condenação apontam para uma responsabilização exemplar, mas não resolvem o problema de fundo: crianças em territórios marcados pela pobreza, pelo crime e pela ausência do Estado seguem mais expostas a ciclos de abuso que, muitas vezes, só chegam ao conhecimento público quando a violência atinge níveis extremos.