Secretário de Urbanismo de Itanhaém na mira da Polícia Civil por suposto "gabinete paralelo" da propina

Inquérito apura se Marcelo Gomes da Silva usou empresa privada e escritório particular para cobrar vantagens e liberar projetos, regularizações e anistias

Marcelo Gomes da Silva, secretário de Urbanismo de Itanhaém, é investigado em inquérito da Polícia Civil por suposta cobrança de propina para liberar projetos e regularizações de imóveis. Foto: Reprodução/Prefeitura de Itanhaém.

A Delegacia de Investigações Gerais (DIG) de Itanhaém instaurou um inquérito policial para apurar suspeita de corrupção passiva envolvendo o secretário municipal de Urbanismo, Marcelo Gomes da Silva. A investigação teve início a partir de uma denúncia anônima que relata a suposta cobrança de valores para acelerar a aprovação de projetos, regularizações de imóveis e processos de anistia sob responsabilidade da pasta. A natureza das acusações, somada ao potencial conflito de interesses apontado pelos investigadores, coloca o secretário e a própria gestão municipal sob forte pressão política e institucional.

De acordo com o que já consta no inquérito, as tratativas e o eventual recebimento de valores indevidos não ocorreriam dentro da Prefeitura, mas em um escritório particular, onde o secretário mantém uma empresa privada de arquitetura e construção. A firma presta serviços exatamente nas áreas que dependem de análise técnica e liberação da Secretaria de Urbanismo, comandada pelo próprio investigado, o que levanta suspeitas de sobreposição entre a atividade pública e os interesses comerciais do gestor.

Publicações em redes sociais e materiais de divulgação reunidos pela equipe policial indicam que a empresa do secretário oferece serviços de regularização de construções e execução de obras, inclusive para órgãos públicos. Um dos trabalhos divulgados é a reforma do prédio da Câmara Municipal, o que reforça, aos olhos dos investigadores, a necessidade de verificar se a mesma estrutura pública que contrata serviços não estaria, ao mesmo tempo, favorecendo uma empresa ligada ao titular da pasta.

O inquérito também identificou ao menos um caso concreto em que um projeto de regularização imobiliária teria sido elaborado pela empresa privada do secretário e posteriormente aprovado pela própria Secretaria de Urbanismo. Os policiais querem esclarecer se houve tratamento privilegiado, quebra do princípio da impessoalidade ou uso do cargo para beneficiar negócios particulares. Caso essas suspeitas se confirmem, o cenário pode configurar não apenas corrupção passiva, mas outras infrações ligadas à improbidade e à violação de deveres administrativos.

A denúncia cita ainda a Adega Italounge, estabelecimento comercial de Itanhaém que teria obtido autorização de funcionamento mediante pagamento irregular. Os responsáveis pelo negócio foram identificados e devem ser ouvidos como parte das diligências. Até o momento, porém, o nome do estabelecimento aparece somente como objeto de apuração, sem qualquer conclusão definitiva sobre a existência de ilícito, o que reforça o caráter preliminar das investigações.

Para aprofundar a coleta de provas, a Polícia Civil pediu e obteve na Justiça mandados de busca e apreensão em três endereços vinculados ao secretário: o escritório onde funciona a empresa de arquitetura, sua residência e um terceiro imóvel ligado a ele.

O inquérito apura possível prática de corrupção passiva, crime previsto no artigo 317 do Código Penal, que trata de solicitar ou receber vantagem indevida em razão da função pública. Em tese, outras tipificações penais podem surgir conforme novos elementos sejam agregados às investigações. Até a conclusão do procedimento, o secretário permanece na condição de investigado, e não há, por ora, decisão judicial que imponha o afastamento do cargo ou medidas cautelares pessoais, o que não impede que o tema seja cobrado pela sociedade civil e discutido no campo político.

Em nota, a Prefeitura de Itanhaém informou que tomou conhecimento da instauração do inquérito e afirma estar colaborando integralmente com as autoridades, encaminhando os documentos e esclarecimentos solicitados. A administração municipal anunciou ainda a abertura de sindicância interna para apurar administrativamente os fatos, seguindo os ritos previstos na legislação local. O secretário, por sua vez, tem negado as acusações em manifestações a veículos de comunicação e sustenta que sua atuação estaria amparada pela legalidade.

Apesar do discurso oficial de colaboração, a gravidade dos indícios relatados e o evidente conflito de interesses apontado no inquérito reacendem um debate recorrente na administração pública: a necessidade de afastamento cautelar de gestores investigados em situações que envolvem, justamente, a área que eles comandam. Especialistas em integridade e transparência defendem que, em casos assim, a preservação da confiança da população e a garantia de que não haverá interferência na apuração deveriam prevalecer sobre a permanência do agente no cargo até o fim das investigações. Esse será, a partir de agora, um dos principais pontos de pressão sobre o governo municipal de Itanhaém.