Prefeitura de Praia Grande é condenada por falha em atendimento que levou à morte de paciente

AlCaPreNews dezembro 04, 2025

Família será indenizada após homem passar dias buscando socorro na rede municipal sem receber diagnóstico adequado

Paço Municipal de Praia Grande, sede da administração condenada pela Justiça. Foto: Reprodução/Prefeitura de Praia Grande.

A Justiça de Praia Grande voltou a expor um capítulo sensível da saúde pública local ao condenar o município e a Fundação do ABC a indenizar em R$ 40 mil a família de um homem que morreu após uma série de atendimentos em prontos-socorros da cidade, todos sem diagnóstico preciso. O desfecho, que só chegou quase 14 anos após a morte, reacende o debate sobre a fragilidade da investigação clínica em casos graves.

Entre 1 e 9 de junho de 2011, o paciente procurou diversas unidades de emergência da rede pública com febre alta, dores abdominais, náuseas e dificuldades respiratórias. Segundo o processo, mesmo com o quadro persistente, ele recebeu medicação superficial e foi liberado para casa repetidas vezes, sem exames adequados ou indicação de internação. Morreu no dia 10 de junho, vítima de choque séptico e complicações decorrentes de uma diverticulite perfurada, conforme atestado médico.

A perícia judicial reconheceu que os primeiros atendimentos seguiram protocolos básicos, mas apontou falha decisiva: a ausência de uma tomografia abdominal, exame capaz de identificar o agravamento da infecção que o levou à morte. O perito ainda classificou a alta médica como imprópria diante da gravidade não esclarecida do quadro.

O juiz Enoque Cartaxo de Souza, da Vara da Fazenda Pública de Praia Grande, considerou que o atendimento incompleto e a falta de investigação clínica contribuíram para o desfecho fatal, determinando o pagamento da indenização. Para a família, representada pelo advogado Fabricio Posocco, a decisão chega com alívio tardio após quase 14 anos de espera.

A Fundação do ABC afirmou que foi notificada e que o processo ainda não transitou em julgado. Disse também que está dentro do prazo legal para recorrer e que adotará todas as medidas cabíveis.

A condenação, embora ainda sujeita a recurso, reacende um lembrete incômodo: a importância da precisão e da profundidade médica em atendimentos que não admitem margem de erro.