A partir de 2026, veículos sem registro, placa e licenciamento não poderão rodar; medida busca corrigir anos de informalidade, mas gera dúvidas entre proprietários
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| Ciclomotor trafega por ciclovia em área urbana, cenário que reforça a importância da regularização obrigatória para garantir segurança e conformidade às normas de trânsito. Foto: Reprodução. |
O Detran-SP passou a oferecer um sistema totalmente online para o registro de ciclomotores na Base Estadual e no Renavam, permitindo que proprietários de modelos fabricados ou importados até 3 de julho de 2023 regularizem veículos que nunca tiveram Certificado de Adequação à Legislação de Trânsito (CAT). A iniciativa chega como resposta a uma lacuna histórica: durante anos, milhares de ciclomotores circularam sem identificação adequada, escapando à fiscalização e ampliando riscos no trânsito.
A partir de janeiro de 2026, porém, esse cenário muda. Apenas ciclomotores devidamente registrados, licenciados e em conformidade com as normas da Senatran poderão circular. Até lá, o órgão aposta no processo digitalizado para agilizar a regularização, mas especialistas apontam que muitos proprietários ainda desconhecem as exigências ou consideram o trâmite complexo, o que pode resultar em uma corrida tardia às plataformas do Detran-SP.
Segundo a legislação, ciclomotores são veículos de duas ou três rodas com motor de combustão ou elétrico de até 4 kW ou 50 cilindradas, velocidade máxima de 50 km/h e capacidade para até um passageiro. Embora pequenos, representam parcela significativa da mobilidade urbana, especialmente em regiões periféricas e cidades litorâneas, onde são usados como alternativa.
O processo de registro segue a Resolução Contran nº 996/2023 e inclui etapas como envio de documentação online, emissão de autorização para gravação de chassi e motor, obtenção do Certificado de Segurança Veicular (CSV), vistoria em empresa credenciada e pagamento da taxa de primeiro registro, hoje em R$ 452,79, além do IPVA. Após a conclusão, o CRLV-e é disponibilizado na Carteira Digital de Trânsito e o proprietário deve proceder ao emplacamento em empresa autorizada.
Apesar da praticidade do formato digital, o desafio está no cumprimento das etapas dentro do prazo. Em 2026, motoristas flagrados sem regularização poderão ser multados e ter o veículo recolhido. Além disso, a condução de ciclomotores continuará restrita a maiores de 18 anos com CNH categoria A ou ACC.
A medida é vista como necessária para organizar o trânsito e aumentar a segurança viária, mas a efetividade dependerá da ampla divulgação das regras e da capacidade do sistema de absorver a demanda crescente até a data limite.
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