Exame toxicológico volta a ser exigido para primeira CNH nas categorias A/B

AlCaPreNews dezembro 05, 2025

Congresso anula veto presidencial e impõe novo custo à primeira CNH, reacendendo o debate sobre políticas de segurança viária

Mesa diretora do Congresso Nacional durante a sessão que derrubou o veto presidencial. Foto: Reprodução.

Em uma decisão que reacende debates sobre segurança viária e custos sociais, o Congresso Nacional derrubou nesta quinta-feira (4) o veto presidencial e restabeleceu a obrigatoriedade do exame toxicológico para quem pretende obter a primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH) nas categorias A e B, que incluem motos e carros de passeio.

A medida, já aplicada há anos para motoristas das categorias C, D e E — responsáveis pelo transporte de cargas e passageiros — agora alcança um universo muito maior: segundo dados da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), mais de 75 milhões de habilitações ativas serão impactadas pela nova exigência.

O exame, que utiliza amostras de cabelo, pelo ou unhas para identificar o consumo de substâncias psicoativas, tem custo estimado entre R$ 90 e R$ 110. Em caso de resultado positivo, o candidato não poderá obter a CNH.

A votação foi expressiva: na Câmara, 379 parlamentares se posicionaram a favor da derrubada do veto, contra 51; no Senado, foram 70 votos favoráveis e apenas 2 contrários. A decisão obriga que a regra entre em vigor imediatamente após publicação no Diário Oficial da União.

A Associação Brasileira de Toxicologia (ABTox) celebrou o resultado, destacando que a política já demonstrou impacto positivo desde 2016, quando passou a valer para motoristas profissionais. Segundo a entidade, apenas no primeiro ano de aplicação, o país teria evitado perdas de R$ 74 bilhões em acidentes e sinistros, além de permitir que milhares de condutores reprovados retornassem às atividades após tratamento e reabilitação.

O tema, no entanto, não escapa da controvérsia. Ao justificar o veto em junho, o presidente havia argumentado que a exigência poderia elevar custos e estimular a condução irregular, sem habilitação, comprometendo a segurança viária. Agora, com a decisão parlamentar, o exame passa a ser parte obrigatória do processo de habilitação, inclusive dentro do projeto da chamada “CNH Social”.

Na Baixada Santista, onde o trânsito urbano convive diariamente com motociclistas e motoristas de carros de passeio, a medida promete repercussões diretas. O custo adicional pode pesar no bolso de quem busca a primeira habilitação, mas o impacto na segurança das ruas e estradas será acompanhado de perto pela população e autoridades locais.