Praia Grande em xeque: licitações milionárias sob suspeita e morte de ex-delegado rondam a prefeitura

Investigações paralelas do MP e da Polícia Civil miram empresas de máquinas pesadas e servidores municipais sobre contratos milionários

Ministério Público de São Paulo, órgão responsável pelas investigações que miram empresas e servidores ligados a suspeitas de fraudes em licitações da Prefeitura de Praia Grande. Foto: Reprodução.

O que, à primeira vista, poderia parecer apenas mais um processo de improbidade administrativa, hoje se desenha como um retrato incômodo da forma como parte do dinheiro público circulou, durante anos, na Prefeitura de Praia Grande. Em uma ponta, o Ministério Público de São Paulo (MPSP) investiga um suposto cartel de empresas contratado para locação de máquinas, caminhões e ônibus. Na outra, a Polícia Civil tenta entender se o assassinato do ex-delegado-geral e então secretário de Administração, Ruy Ferraz Fontes, tem relação com as irregularidades que ele dizia ter descoberto dentro da própria máquina municipal.

As duas frentes de apuração caminham oficialmente separadas, sem investigados em comum. Mas se cruzam no mesmo terreno: licitações milionárias, contratos sensíveis e suspeitas de que a concorrência entre empresas e o controle interno da prefeitura podem ter sido, por anos, mais forma de teatro do que um verdadeiro filtro em defesa do interesse público.

No âmbito cível, a Promotoria do Litoral concentra fogo sobre as empresas Fortex e Avante Litoral. De acordo com o MPSP, as duas teriam atuado de maneira coordenada em pregões realizados em 2016, simulando disputa enquanto, na prática, combinavam previamente preços e a divisão de itens. O resultado, apontam os autos, foi um cenário em que a licitação parecia competitiva no papel, mas reproduzia um alinhamento quase milimétrico nas propostas.

Em um pregão para locação de máquinas e caminhões de pavimentação, por exemplo, 11 dos 12 itens apresentaram diferença de apenas 1 real entre as ofertas. Em outro, para locação de caminhão Munck, a variação padronizada foi de 60 centavos. A alternância entre quem ganhava itens menores ou maiores, sempre dentro desse padrão, levou o Ministério Público a falar em “combinação prévia” e em uma “relação umbilical” entre as duas empresas, apesar da separação formal de seus sócios.

A Fortex acabou ficando com os itens mais lucrativos e recebeu 3,47 milhões de reais em contratos. A Avante Litoral, por sua vez, arrematou itens de menor valor e, em ao menos um dos certames, o contrato sequer chegou a ser executado. A Justiça já reconheceu a extinção formal da Avante e incluiu a empresária Elaine Domingues como sucessora processual, mantendo exigências de garantias financeiras. As empresas negam irregularidades e atribuem a semelhança de preços a mera coincidência comercial, versão que contrasta com a análise técnica feita pelo MPSP.

O processo registra ainda que esse suposto conluio não seria um fato isolado. Depoimentos e documentos reunidos pelos investigadores mencionam indícios de articulação com outras empresas da região, sempre em licitações de locação de máquinas, ônibus e caminhões. Para o Ministério Público, o padrão identificado não destoaria do que já se observa desde 2011, sugerindo que a fragilidade na política de contratações da prefeitura pode ser mais antiga e estruturada do que o município admite.

Enquanto a esfera cível discute cartel e improbidade, a área criminal lida com um caso ainda mais grave: a execução de Ruy Ferraz, em 15 de setembro. Perícia feita no notebook do ex-delegado revelou o rascunho de uma denúncia que ele pretendia encaminhar ao Ministério Público, citando servidores municipais supostamente envolvidos em fraudes em licitações. Era, ao que tudo indica, o esboço de um dossiê sobre o funcionamento interno dos processos que movimentam milhões de reais em contratos públicos.

Segundo relato da companheira de Ruy, ele vinha demonstrando crescente preocupação com o que dizia estar encontrando nos processos licitatórios. Comentava que havia “algo errado” nas disputas, mostrava-se mais tenso que o normal e dizia que iria formalizar as suspeitas assim que organizasse toda a documentação. Duas semanas antes de ser morto, o então secretário suspendeu uma licitação de 14 milhões de reais com a empresa de câmeras de monitoramento Peltier, alegando suspeitas de desclassificação arbitrária de concorrentes que teriam apresentado propostas mais vantajosas.

A hipótese de que o homicídio tenha relação com sua atuação na pasta chegou a ser mencionada no relatório final do inquérito que apurou o crime, mas não foi aprofundada. A investigação segue em andamento, agora com um novo foco: as pessoas e estruturas citadas no rascunho de denúncia deixado por Ruy.

A Divisão Especial de Investigações Criminais (Deic) pediu a quebra dos sigilos bancário, telefônico e telemático de servidores mencionados no documento, além de buscas, apreensões e rastreamento de dados de localização. Entre os alvos estão Sandro Rogério Pardini, subsecretário de Gestão e Tecnologia da Secretaria de Planejamento; Aline Souza Siqueira Bitencourt, diretora do Departamento de Integração da Informação; o engenheiro de Telecomunicações Rodrigo Orlando, responsável formal pela análise técnica das licitações; e os servidores Wellington Melo Mota e Ronaldo Muniz de Lima Souza.

Ainda que, no papel, os inquéritos não se toquem, é impossível ignorar que todos passam pelo mesmo corredor administrativo: licitações conduzidas pela Prefeitura de Praia Grande e suspeitas sobre a forma como esses processos foram conduzidos. De um lado, a necessidade de comprovar se houve de fato cartelização entre empresas privadas. De outro, a obrigação de esclarecer se a morte de um secretário que decidiu mexer em contratos sensíveis teve ou não relação com o que ele encontrou.