Homem em situação de rua é abordado em praça pública após denúncia; ausência de queixa formal impede prisão e indivíduo é liberado pela polícia
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| Guarda Civil Municipal de São Vicente realiza abordagem no centro da cidade após receber denúncia sobre comportamento inadequado em via pública. Foto: Reprodução/Redes Sociais. |
A rotina no centro de São Vicente, na Baixada Santista, foi alterada na tarde da última segunda-feira (21) por um incidente que demandou a intervenção da Guarda Civil Municipal (GCM). Um homem de 24 anos, que vive em situação de rua, foi abordado por agentes da corporação após ser flagrado, segundo relatos, praticando atos de natureza obscena em uma área de grande circulação, aparentemente sob o efeito de substâncias entorpecentes.
O episódio ocorreu nas imediações da Praça João Pessoa, especificamente na esquina com a Rua Erasmo Schetz, um ponto conhecido e frequentado no município. A GCM foi acionada por volta do meio da tarde por uma mulher que testemunhou a conduta inadequada do indivíduo em via pública e decidiu comunicar às autoridades competentes.
Diante da denúncia recebida, a central da Guarda Civil Municipal despachou imediatamente equipes de patrulhamento que realizavam rondas pela região central. Ao chegarem ao local indicado, os agentes confirmaram a presença do homem descrito e realizaram a abordagem seguindo os protocolos estabelecidos para tais situações.
Após a abordagem inicial no local do fato, o homem foi conduzido pelas equipes da GCM até as dependências do 1º Distrito Policial (DP) de São Vicente. A munícipe que realizou a denúncia também foi encaminhada à delegacia para prestar esclarecimentos e relatar formalmente o ocorrido à autoridade policial de plantão.
No entanto, durante os procedimentos na delegacia, um detalhe processual foi determinante para o desfecho do caso. Foi verificado que os atos obscenos supostamente praticados pelo homem não foram direcionados especificamente à denunciante ou a qualquer outra pessoa que estivesse presente no local. Além disso, a própria testemunha optou por não registrar um Boletim de Ocorrência (B.O.) formalizando a queixa pelo crime de ato obsceno, previsto no Código Penal.
Diante da ausência de uma vítima direta que se sentisse ofendida e da não formalização da queixa pela testemunha, a autoridade policial entendeu que não havia elementos suficientes para caracterizar o flagrante delito ou para justificar a manutenção da detenção do indivíduo. Consequentemente, após ser ouvido, o homem de 24 anos foi liberado.
O incidente levanta novamente o debate sobre a complexa questão da população em situação de rua nos centros urbanos, frequentemente associada a problemas como a dependência química e a necessidade de políticas públicas integradas de assistência social, saúde e segurança. A atuação das forças de segurança em ocorrências dessa natureza busca equilibrar a manutenção da ordem pública com o respeito aos direitos individuais e a compreensão das vulnerabilidades sociais envolvidas.
Em resposta ao ocorrido, a Prefeitura de São Vicente emitiu uma nota oficial abordando a situação. No comunicado, a Administração Municipal fez questão de reafirmar "seu compromisso com a segurança, o respeito ao espaço público e à ordem social". A nota também ressaltou que a gestão municipal "segue à disposição da população para denúncias e colaborações por meio dos canais oficiais", incentivando a participação dos cidadãos na comunicação de irregularidades e na construção de um ambiente urbano mais seguro e ordenado para todos.
O caso, embora resolvido sem prisão devido às circunstâncias legais e à decisão da denunciante, serve como um exemplo das situações cotidianas enfrentadas pelas guardas municipais e polícias nas cidades brasileiras, exigindo preparo, discernimento e aplicação correta da legislação vigente.
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